Informação jurídica em debate

O Grupo de Profissionais em Informação e Documentação Jurídica (GIDJ/RJ ) promoverá, entre os dias 9 e 11 de maio, no auditório da Procuradoria Geral do Estado, o V Seminário de Informação e Documentação Jurídica (SIDJ). O evento reunirá Bibliotecários, Arquivistas, Advogados e graduandos, com o objetivo de discutir os rumos da  informação e documentação jurídica no Rio de Janeiro. O Seminário contará com a participação de grandes nomes como Letácio Jansen (PGE-RJ), Ana Virginia Pinheiro (FBN) e Vanice Lírio do Valle (PGM-RJ). Mais informações em  sidj.com.br.

A “impressão” da leitura em Silva Serva

A PRIMEIRA TIPOGRAFIA PARTICULAR

 Em meio ao elevado fluxo informacional do século XXI, encontramos, como aspecto inerente aos nossos dias, a relativa facilidade para recepção dos conteúdos emitidos em diversos suportes (meios digitais, eletrônicos e impressos), que são transformados em conhecimento pelo receptor, no caso, o leitor.

Entretanto, quando há pouco se comentava sobre o bicentenário da chegada da Família Real ao Brasil, bem como sobre a evolução do mundo impresso nacional com a instalação da Imprensa Régia, destacamos, aqui, a divulgação inicial de publicações em Salvador, no âmbito da tipografia particular, e a disseminação da literatura.

Citando Muniz Tavares, Wilson Martins (2002, p. 299) salienta: “Até à transferência da corte para o Rio de Janeiro, a metrópole nunca quis consentir no estabelecimento de tipografias coloniais”. O autor destaca, ainda, que os primeiros ensaios de imprensa que “tiveram lugar em Pernambuco e no Rio de Janeiro no decorrer do século XVIII, cerca de 1706 e em 1752 respectivamente, foram rigorosamente suprimidos, seqüestrando-se o material”. Os impressores foram ameaçados de prisão.

Rubens Borba de Moraes afirma que a fundação de uma tipografia na cidade de Salvador é, como no caso de outras indústrias, consequência do alvará de 1º de abril de 1808, permitindo no Brasil o funcionamento de manufaturas. Já eram registradas seguidas tentativas no sentido do estabelecimento de oficinas tipográficas. A única porém que funcionou foi a de Manuel Antônio da Silva Serva” (2006, p.140).

Serva nasceu em Portugal e mudou-se para o Brasil no final do século XVIII, radicando-se em Salvador (MANUEL Antônio da Silva Serva, 2007). Propôs a criação de um diário na Bahia e em 5 de fevereiro de 1811 o Príncipe Regente assinou uma carta régia autorizando o funcionamento da tipografia (MORAES, 2006, p.141). O Conde dos Arcos, que o apoiava, para “demonstrar que seu patrocínio não era teórico, encaminhou ao Príncipe Regente o requerimento do futuro proprietário dela, para aquele fim solicitado” (PASSOS, 1952, p. 31). A tipografia “foi instalada por cima dos Arcos de Santa Bárbara, na Freguesia da Conceição da Praia”.

O estabelecimento de Silva Serva não publicaria isoladamente. Moraes explica que a tipografia não podia publicar livros para os quais existissem privilégios concedidos ao primeiro editor. Essa medida, usada em toda a Europa, visava proteger os próprios editores” (2006, p. 141).

Após acordo com os donos da Gazeta do Rio de Janeiro (detentores dos privilégios para publicação de periódicos), a tipografia de Silva Serva imprime a Idade d’Ouro do Brasil, sob as vistas da censura (MORAES, 2006, p.141).

Este periódico foi o terceiro a circular no Brasil (MANUEL Antônio da Silva Serva, 2007), como segue:

PERIÓDICO

ANO

PUBLICAÇÃO

Correio Braziliense

1808

Editado em Londres e proibido no Brasil

Gazeta do Rio de Janeiro

1808

Jornal oficial da Coroa

Idade d’Ouro do Brasil

1811

Da tipografia de Silva Serva

 

 Silva Serva passou a publicar, posteriormente, uma revista semanal, encartada no jornal, denominada Variedades. Tinha uma função semelhante à de um suplemento cultural dos jornais de hoje e é reconhecida como a primeira revista da história da imprensa brasileira (MANUEL Antônio da Silva Serva, 2007).

Até 1821 este jornal “publicaria os atos oficiais, anúncios e notícias gratulatórias e fúnebres” (PASSOS, 1952, p. 34).

Algumas regras foram emitidas por portaria de 5 de maio de 1811 (PASSOS, 1952, p. 32-33), regulando as normas para circulação do jornal, que deveria:

Publicar “todos os Direitos Ministeriais e Econômicos; cujo conhecimento convém publicar, discorrendo sôbre o intêresse público que deflui das disposições e medidas que nêles se contem”;

Anunciar “as novidades mais exatas de todo o Mundo […]”;

Contar “as notícias Políticas” de forma singela;

Descobertas úteis;

Fazer “menção dos despachos civis e militares, particularmente desta Capitania”.

 A tipografia de Serva era formada, como destaca Moraes (2006, p.141), por:

Dois prelos com os tipos e apetrechos necessários;

Um mestre impressor;

Um revisor de provas;

Um encadernador – oficial encarregado de dobrar as folhas impressas de maneira a formar cadernos prontos para a costura;

Quatro serventes de prelo;

Seis aprendizes.

 EM BUSCA DE CLIENTES E LEITORES

 Silva Serva tinha uma visão abrangente de mercado. Almejava distribuir suas publicações em âmbito nacional, conquistando, consequentemente, seu público alvo. Era

 um comerciante empreendedor e ativo. Fez diversas viagens de negócios ao Rio de Janeiro onde escolheu um agente encarregado da venda de seus livros e de angariar fregueses para impressos. Trocou, aliás, diversas vezes de representante, um deles foi o livreiro e poeta Manuel Joaquim da Silva Porto. Anunciava suas mercadorias e oferecia seus préstimos para mandar vir de Portugal toda sorte de livros por preços muito cômodos. Na viagem que fez em 1811 levou para vender na corte […] grande quantidade de livros, mais de seiscentos títulos diferentes” (MORAES, 2006, p.142).

 Moraes afirma também que diversas áreas do conhecimento eram contempladas com as publicações provenientes da tipografia de Serva

Além de grande número de obras piedosas, oferecia livros de medicina, de matemática, de direito, de literatura clássica e moderna e papéis pertencentes a noticias, proclamações e tudo quanto pertence ás guerras, tragédias e novelas […] comédias e entremezes [representação teatral]. É de notar a presença de muito poucas obras estrangeiras; quase todo o estoque é de livro portugueses […]. Parece que fazia bons negócios no Rio recebendo encomendas de impressos dos comerciantes pois seus preços eram mais baratos dos que os do “ladrão da Imprensa Régia” como diz Marrocos, numa carta […]” (MORAES, 2006, p.142).

 OBRAS PUBLICADAS PELA PRIMEIRA TIPOGRAFIA DA BAHIA

 Em relação à primeira obra publicada há divergências. Rubens Borba de Moraes salienta que, segundo Pedro Calmom, baseado em manuscrito do IHGB, intitulado Informações da Bahia, a primeira obra publicada seria a Oração gratulatoria ao príncipe regente […] por Inácio José de Macedo. Há também a afirmação de Alberto Lamego, como destaca o autor, para quem o Prospecto da gazeta da Bahia teria sido a primeira publicação.

Lamego basea-se, para tal afirmação, numa carta enviada ao conde das Galveias, no Rio de Janeiro, datada de 17 de maio de 1811, que diz: “Tenho a honra de apresentar a V. Excia. os primeiros frutos da imprensa desta capital que V. Excia. acolherá com a benignidade que merecem todos os grandes estabelecimentos em seus princípios […]” (MORAES, 2006, p.143).

A divulgação dos livros de Silva Serva estava garantida, uma vez que o “comerciante estava sempre atento à procura de clientes e disposto a publicar obras que tivessem compradores” (MORAES, 2006, p.145-146).

Serva foi um importante divulgador dos livros de medicina. Para satisfazer a demanda dos alunos da Escola de Cirurgia do Hospital Real, fundado em 1808, publica, em 1812, os Elementos de osteologia pratica, do Dr. José Soares de Castro. Em 1813, o Tratado Da febre e da sua curação em geral, de Reich, também é publicado (MORAES, 2006, p.146).

A série de livros publicados por Silva Serva tem hoje, “imenso valor para o estudo da história da medicina e das ciências no Brasil” (MORAES, 2006, p.146).

As obras de cunho religioso também foram impressas por Serva. Dentro deste contexto, publicou toda sorte de livros, “desde os livrinhos de devoção como as Finezas de Jesus Sacramentado, a Vista ao Santíssimo Sacramento e o Verdadeiro modo de confessar-se bem”. Disseminou, também, várias novenas, sermões, orações fúnebres e pastorais (MORAES, 2006, p.146).

 CONSIDERAÇÕES FINAIS

Apesar de caracterizar-se como uma empresa comercial, com finalidade lucrativa, como destaca Rubens Borba de Moraes, a tipografia de Manuel Antônio da Silva Serva desempenhou um importante papel na divulgação e publicação dos livros no Brasil, especialmente na Bahia. “Sua produção representa o gosto e a demanda de livros do público leitor da Bahia nas vésperas da Independência” (MORAES, 2006, p.149).

Cabe salientar, também, a relevância – no que tange ao aspecto da pesquisa histórica – atribuída ao aparecimento do periódico Idade d’Ouro do Brasil, em 1811. Destacadamente, o impressor ora citado logrou êxito no âmbito da disseminação de livros e literatura, “alimentando” demandas informacionais consubstanciadas aos interesses lucrativos.

Não cabe, neste curto escrito, discutir questões relacionadas aos possíveis patamares alcançados ou não no desenvolvimento da leitura da sociedade colonial, mas rememorar a forma embrionária daquilo que hoje se contempla, ou seja, a grande escala da produção de livros, periódicos e o elevado número de leitores no Brasil do século XXI.

REFERÊNCIAS

 CORREIO Brasiliense. In: Wikipédia, a enciclopédia livre. Disponível em: . Acesso em: 25 out. 2007.

 MANUEL Antônio da Silva Serva. In: Wikipédia, a enciclopédia livre. Disponível em: . Acesso em: 25 out. 2007.

 MARTINS, Wilson. A palavra escrita: história do livro, da imprensa e da biblioteca. São Paulo: Ática, 2002.

 MORAES, Rubens Borba de. Livros e bibliotecas no Brasil colonial. Brasília, DF: Briquet de Lemos, 2006.

 PASSOS, Alexandre. A imprensa no período colonial. Rio de Janeiro: Ministério da Educação e Saúde. Serviço de Documentação, 1952.

 TAVARES, Luís Guilherme Pontes. Bahia 2: O dia da imprensa baiana. Jornal da Rede Alfredo de Carvalho. ano 4, n.2, 01 jun. 2004. In: Rede Alcar. Disponível em: . Acesso em: 25 out. 2007.

Obras raras e muito mais…

A Biblioteca Marcos Juruena Villela Souto, da Procuradoria Geral do Estado do Rio, apresenta a coleção Octavio Tarquinio de Sousa e Lucia Miguel Pereira. Com cerca de 8.500 itens, o acervo obedece à disposição original, com mobiliário e itens de época.

Ao longo de suas vidas, Octavio e Lucia formaram um vasto repertório de livros raros e preciosos. Ele, graduado em Direito, jornalista e especialista em História do Brasil; ela, crítica literária de grande destaque. Entre os títulos é possível encontrar dedicatórias muito especiais, como a de Carlos Drummond de Andrade:

Vai meu livro de mansinho,

ao rumo de Laranjeiras;

chegando a Gago Coutinho,

entre as árvores faceiras,

procura nos altos planos

a morada amiga e clara

de dois ilustres romanos

– Lúcia e Octavio -, gente rara,

gente de gosto mais fino

e do melhor coração.

Não queiras outro destino

nem busques outra mansão

 

A Lucia e Octavio Tarquinio

Carlos Drummond

Rio, janeiro 1952

 

A Procuradoria Geral fica na Rua do Carmo, 27, Centro. As visitas devem ser agendadas e realizadas sob acompanhamento. Mais informações no site da instituição: (http://www.rj.gov.br/web/pge).